Tema(s): Comoriência Presunção relativa
Data de Publicação: 15/04/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Presunção relativa de paternidade
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu a se submeter ao exame de DNA Presunção relativa da paternidade
Data de Publicação: 03/11/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Prova Desnecessidade Presunção relativa da paternidade
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Execução de alimentos Gratuidade da justiça Presunção relativa de veracidade Sucumbência recíproca
Data de Publicação: 23/08/2016
Tema(s): Dissolução de união estável Presunção relativa de veracidade
Data de Publicação: 10/12/2014
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio
Data de Publicação: 12/08/2011
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio
Data de Publicação: 14/07/2011
Tema(s): Ação negatória de paternidade Exame de DNA Recusa Presunção relativa
Data de Publicação: 02/02/2011
Tema(s): Apelação Cível Investigatória de paternidade Ação anterior julgada improcedente por falta de provas Coisa julgada
Data de Publicação: 21/05/2010